SORVETES E ACESSÓRIOS Substituição Tributária.

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O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT n° 038/2014 (DOE de 20.03.2014), divulgou valores para a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 295 do RICMS/SP, que serão válidos no período de 01.04.2014 a 31.08.2014.

Fonte: Redação Econet Editora

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas CONFAZ publicadas em 23.10.2013

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23.10.2013, os Atos COTEPE/ICMS 041/2013 e 046/2013, bem como os Protocolos ICMS 114/2013 a 126/2013.Destaque para os protocolos, que dispõem sobre o regime da substituição tributária

O Estado do Paraná aderiu a diversos protocolos já existentes, determinando a aplicação da substituição tributária nas operações interestaduais. Os segmentos são os seguintes: artigos de papelaria (Protocolo ICMS 117/2013); instrumentos musicais (Protocolo ICMS 118/2013); brinquedos (Protocolo ICMS 119/2013); produtos alimentícios (Protocolo ICMS 120/2013); material de limpeza (Protocolo ICMS 121/2013) e artefatos de uso doméstico (Protocolo ICMS 122/2013). Todos estes Protocolos são bilaterais, aplicando-se às operações oriundas tanto do Estado do Paraná, quanto de outra Unidade da Federação signatária. As disposições quanto à adesão são válidas a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo.

Foram firmados, também, protocolos determinando a aplicação da substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, entre o Estado de Minas Gerais e os Estados do Amapá (Protocolo ICMS 124/2013) e Mato Grosso do Sul (Protocolo ICMS 126/2013). Ambos os Protocolos são bilaterais, e aplicam-se: ao Estado de Minas Gerais, a partir da data prevista em decreto do Poder Executivo; ao Estado do Amapá, a partir de 01.12.2013; ao Estado do Mato Grosso do Sul, a partir de 01.01.2014.

O Protocolo ICMS 123/2013 dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão às disposições do Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, produzindo efeitos a partir de 01.01.2014.

Por fim, o Protocolo ICMS 125/2013 dispõe sobre adesão do Estado do Amapá ao Protocolo ICMS 26/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, produzindo efeitos a partir de 01.12.2013.

Fonte: Redação Econet Editora