Distribuição de Lucros X SPED

O polêmico tema SPED, sempre vem agregado a um calafrio!

No ano de 2.015 por exemplo, teremos as declarações FCONT, ECD e ECF, respectivamente com prazos de entrega a Receita Federal em 30/06 e 30/09.

A grande novidade é a ECF em substituição da DIPJ, tal declaração é responsável por informar todas as movimentações escrituradas pela contabilidade durante o ano, que por sua vez mostra ao fisco tudo o que ocorreu com as empresas, desde seu faturamento, pagamento de despesas e os lucros auferidos.

Está evidente que a cada dia, o fisco tem inteligência digital suficiente para em segundos, validar, conferir todas as informações das empresas. Em contrapartida, as empresas médias e pequenas estão acuadas pela altíssima carga tributária, planejando e re-planejando para conseguir uma margem de lucro suficiente e sobreviver.

Logo no início da implantação do SPED eu presenciei em palestras ministradas pela própria Receita Federal, que o sistema público de escrituração digital, seria uma das ferramentas mais importantes e marcantes da história tributária no Brasil; nesta apresentação uma pessoa pediu a palavra e lançou uma pergunta, sem medo:
– Tudo muito bom, muito eficaz para a Receita, e qual a vantagem para as empresas?
Eu já tinha a resposta comigo….!
O palestrante “patente alta” da Receita Federal, disse:
– Caro amigo, um dos intuitos do SPED, é reduzir a carga tributária…..!

Sinto na pele em nossas consultorias, as margens de lucro cada dia menores e os impostos maiores, então, nada de redução; não sei se o palestrante estava treinado para falar isso ou improvisou; este tema demanda muitos outros pormenores que não pretendo abordar aqui.

O que eu quero alertar aos administradores, consultores, colegas contabilistas e principalmente aos empresários, que o SPED, está muito à frente do que pensamos, todo o sistema está totalmente vinculado entre as esferas municipais, estaduais e federal.

A declaração ECD como exemplo, que já existia para algumas empresas no passado, este ano abarcou as empresas do Lucro Presumido, com uma condição: declara aquelas empresas que distribuíram aos seus sócios mais lucros que o permitido pela legislação.

Opa, o que querem com isso?

A Receita agora quer saber o que realmente as empresas estão fazendo (todas as empresas), como distribuem os lucros aos sócios e quanto distribuem, por que, e qual o critério, entre diversas outras informações.
Tecnicamente com estas informações, abrem-se leques de questionamentos facilitando várias validações de confronto de informações por parte do fisco.

No próprio site do SPED, tem o passo a passo para o cálculo da distribuição de lucros conforme determina a legislação em vigência, link abaixo.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/junho/noticia-15062015b.htm

A dica para os empresários é simples, mantenha a sua empresa no controle!

Bons negócios.

Receita lança nova versão de aplicativo para viajantes

 

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 O app permitirá que a declaração de bens seja preenchida sem a necessidade de conexão com a internet

 

Já está disponível para download a nova versão do App Viajantes da Receita Federal, na qual os viajantes terão acesso ao módulo da forma “embarcada” da e-DBV, ou seja, na qual a declaração de bens poderá ser preenchida, em smartphones ou tablets, sem a necessidade de conexão com a internet. Desta forma, por exemplo, os passageiros poderão preencher os dados da declaração e calcular o imposto devido durante o voo. A conexão com internet será necessária apenas na hora de transmitir a declaração à Receita.

A nova versão já pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Google Play (dispositivos Android) e App Store (dispositivos Apple). Dentre as funcionalidades do novo App destacam-se:

Atualização dos vídeos informativos (regras de bagagem e Guia e-DBV);

Inclusão de serviço de perguntas e respostas sobre tratamento de bagagem;

Inclusão de serviço de consulta ao status de uma e-DBV transmitida;

Versão em português e inglês. Em breve, disponível também em espanhol e francês.

A Receita ressalta que a utilização do referido aplicativo pelos viajantes não implica em nenhuma modificação nos procedimentos relativos ao registro e fiscalização da declaração.

Aplicativos da Receita

A iniciativa da nova versão do App Viajantes é mais um investimento da Receita Federal na utilização da tecnologia para reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Hoje já estão disponíveis outros aplicativos: App Carnê-Leão, App CNPJ, App Pessoa Física, App Importador e o m-IRPF.

Mais informações podem ser consultadas na página

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/05/06/2014_05_06_19_24_27_82048450.html

Fonte – Receita Federal – http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/06/02/2014_06_02_10_00_12_528962736.html

 

 

 

Receita Federal lança revista de artigos científicos

 

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Servidores e pesquisadores poderão publicar trabalhos. Interessados deverão enviar os textos até o dia 01 de agosto

 

A Receita Federal lançou hoje a sua primeira revista de artigos científicos destinada ao incentivo, à produção e à difusão de trabalhos científicos de autoria de servidores e de pesquisadores. Com periodicidade semestral, a Revista tem por finalidade: incentivar a produção de trabalhos de conteúdos relevantes pelo corpo funcional da Receita Federal e por pesquisadores externos e promover a discussão crítica, a abordagem interdisciplinar e a difusão de ideias por meio de trabalhos acadêmicos confeccionados com rigor técnico, na forma de artigos, resenhas de livros, jurisprudência comentada, estudos e inovações normativas.

A Revista possui perfil aberto às mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, inclusive a textos que versem sobre gestão organizacional, temas relativos à Educação Fiscal e à História da Administração Tributária Federal no Brasil.

A publicação será oferecida ao público nos formatos digital e impresso, ficando a versão digital disponível no endereço eletrônico da Receita Federal. Os periódicos impressos (até 4.000 exemplares) serão distribuídos gratuitamente a órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, conforme definição do Conselho Editorial. O periódico contará com cinco seções:

  •          Institucional, estudos ou divulgações;
  •          Artigos;
  •          Jurisprudência comentada;
  •          Inovações normativas;
  •          Resenhas de livros.

Serão aceitos trabalhos em português, inglês e espanhol. Os interessados deverão enviar os textos até o dia 01 de agosto de 2014. Os artigos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço eletrônico: revistareceitafederal.df@receita.fazenda.gov.br

Fonte e informações no site da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/06/02/2014_06_02_16_18_25_528962820.html

 

Residentes no exterior já podem tirar CPF no exterior de imediato

Brasília, 28 de fevereiro de 2014

A Receita Federal – RFB em parceria com o Ministério das Relações Exteriores – MRE implementou nova sistemática de atendimento de inscrição no CPF para pessoas físicas residentes no exterior, brasileiros e estrangeiros.

O processo de atendimento de inscrição, que demorava em média 20 dias para ser concluído, passou a ser imediato.

O interessado em obter a inscrição no CPF deve realizar os seguintes procedimentos:

1. preencher o formulário eletrônico nas versões em português, espanhol ou inglês, disponível no sítio da RFB, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, e imprimi-lo; e

2. entregar o formulário, acompanhado de cópia dos documentos pessoais, em uma repartição consular brasileira (Consulado ou Embaixada com setor consular), para fins de conclusão da solicitação.

 

A repartição consular brasileira processará a solicitação e informará o número de inscrição no cadastro CPF ao interessado. Se houver inconsistência cadastral, o pedido de inscrição será encaminhado à Receita Federal para análise. Nesse caso, o solicitante poderá acompanhar o andamento de seu pedido no sítio da RFB, nas versões em português, espanhol ou inglês.

Dentro do prazo de 90 dias, o solicitante poderá:

a) emitir o Comprovante de Inscrição no CPF por meio de serviço disponível no sítio da RFB; e

b) em caso de incorreção nos dados cadastrais, requerer a retificação, sem ônus. 

 

Fonte – http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/02/28/2014_02_28_17_34_52_1051335789.html