OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL

100_frontQuando pensamos em carga tributaria em nosso Pais, os empresários “piram”.

Se olharmos para o impostômetro então….http://www.impostometro.com.br/

Não e’ novidade que o Brasil e’ uma um potencia em cobrar impostos, o mais caro do Mundo.

A brincadeira de pirar, vai ao encontro da frequente pergunta que ouço dos empresários:  como pago menos impostos?

O imposto para as pequenas e medias empresas, acaba sendo um vilão quando não mensurado corretamente na formação do preço de venda.

A carga tributaria para um comercio por exemplo além dos impostos “pra frente”, o empresário deve se atentar para os impostos incidentes sobre as compras, que podem ocorrer entre Estados, como o diferencial de alíquota e a equalização da Substituição Tributaria, quando esta incidir sob o produto vendido dentro do Estado de São Paulo.

Então para responder a pergunta, devo fazer outra: sua empresa tem um planejamento tributário?

Atualmente temos três regimes: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, cada qual com sua peculiaridade. No que tange a “economia” em pagar menos impostos, devem estes regimes tributário serem simulados e adequados com um bom planejamento dentro da realidade da empresa.

Em ocasiões o Regime Simples Nacional, que oferece grandes benefícios, acaba não sendo Simples, e eleva a carga tributaria de determinado ramo de atividade.

Então fica claro, que uma boa dose técnica de um consultor/contador, visualizando o passado e projetando o futuro da empresa, juntamente com o empresário, e’ um bom começo.

Ensejando a deixa, exponho um pouco sobre a opção pelo lucro presumido ou lucro real.

Lucro Presumido

Podem optar pela tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas que, não estando obrigadas ao regime de tributação pelo lucro real , tenham auferido, no ano-calendário anterior , receita total igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais) .

Considera-se receita total o somatório da receita bruta de vendas, dos ganhos de capital, das demais receitas e dos resultados positivos decorrentes de receitas não compreendidas na atividade.

No caso de início de atividade, o limite será proporcional, à razão de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses do período.

Previsto no art. 13, caput, e o art. 14, I, da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998

Podem, também, optar pela tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas que iniciarem atividades ou que resultarem de incorporação, fusão ou cisão, desde que não estejam obrigadas à tributação pelo lucro real.

As pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro presumido, e que, em qualquer trimestre do ano-calendário, tiverem seu lucro arbitrado, poderão permanecer no regime de tributação com base no lucro presumido relativamente aos demais trimestres do ano-calendário, desde que atendidas as disposições legais pertinentes (Lei n° 8.981, de 1985, art. 47, § 2°; Lei n° 9.430, de 1996, art.1°; IN SRF n° 93, de 1997, art. 47).

Assim, se a empresa não estiver dentro dos requisitos acima, devera’ se enquadrar no lucro real veja abaixo:

Lucro Real

Estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real, em cada ano-calendário, as pessoas jurídicas:

a) cuja receita total, ou seja, o somatório da receita bruta mensal, das demais receitas e ganhos de capital, dos ganhos líquidos obtidos em operações realizadas nos mercados de renda variável e dos rendimentos nominais produzidos por aplicações financeiras de renda fixa, da parcela das receitas auferidas nas exportações às pessoas vinculadas ou aos países com tributação favorecida que exceder ao valor já apropriado na escrituração da empresa, na forma da IN SRF nº 38, de 1997, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses do período, quando inferior a doze meses;

b) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

d) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;

e) que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do imposto de renda, determinado sobre a base de cálculo estimada, na forma do art. 2º da Lei nº 9.430, de 1996;

f) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ( factoring ).

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