Tributação do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em empresas do Lucro Real e Arbitrado

dolarPara as empresas no lucro presumido e arbitrado, os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, são tributadas no momento do resgate, alienação, ou a cessão do título.

Esses rendimentos denominados receitas financeiras, são adicionados a base do lucro presumido/arbitrado, de ambos os regimes tributarios e descontado o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte – “da aplicação financeira”) retido, o qual é considerado na legislação como antecipação do imposto devido. Assim para a apuração trimestral definitiva do IRPJ, considera-se como dedução o IRRF “antecipação” da aplicação financeira.

Lembrando que as perdas das aplicações nao podem ser deduzidas nos regimes citados!

A base legal, inicia-se no RIR art 521, IN 93/1997 e IN 1022/2010

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